
A Fumaça do Vizinho está te incomodando?
Se uma pessoa está fumando dentro da unidade, ou seja, dentro de sua residência, esta é amparada pela Lei, mesmo que a fumaça do cigarro convencional ou narguilé esteja incomodando os vizinhos, afinal, não há como dizer ao certo de onde está vindo a fumaça.
O que cabe é o dialogo entre os próprios vizinhos, assim como os moradores podem preencher uma queixa contra o morador que estiver incomodando muito com mal cheiro do cigarro.
O condomínio não tem legitimidade para tratar do assunto por conta assim como o síndico não pode entrar em juízo contra o morador porque ele está fumando.
Caso não aja uma solução amigável, o morador que se sentir prejudicado pode reclamar com base no direito de vizinhança sobre incômodo, regulamentada pelo Artigo 1336 do código civil.
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